FPI/SE interdita lixão de Canindé e flagra transporte irregular de lixo

A equipe de Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada - FPI do São Francisco - interditou o lixão de Canindé do São Francisco e flagrou a prática de transporte irregular de lixo e de trabalhadores na região. Conforme explica o biólogo especialista em Vigilância Sanitária e mestre em Ciências da Saúde e coordenador da equipe, Alexsandro Bueno, o auto de interdição aplicado nessa quarta-feira, 6, não dá a possibilidade de retorno do funcionamento do lixão na localidade. “Ainda serão realizados mais 2 (dois) autos, sendo uma infração e uma notificação para a Prefeitura do município comparecer à Adema e buscar uma solução ou alternativa para o descarte dos resíduos sólidos urbanos”, informa.

Sobre o transporte irregular, Bueno revela que foi flagrado pela equipe um caminhão, de carroceria aberta, realizando o transporte de lixo, com o agravante de, também, transportar os trabalhadores junto com o volume de resíduos sólidos.

Ainda foram constatadas outras irregularidades quanto à permissão de condução do veículo e autuadas conforme determina a legislação.

Danos à saúde

A interdição ocorreu pela equipe Saneamento, por meio de decisão conjunta e articulada entre o órgão ambiental (Adema) e o órgão da saúde (Vigilância Ambiental/COVISA/SES), considerando os danos à saúde e ao meio ambiente.

“O funcionamento do lixão representa risco de danos à saúde pública e ao meio ambiente. Não são obedecidos critérios e normas técnicas relativas à operação de locais de destinação final de resíduos sólidos”, salienta Alexsandro Bueno.

O coordenador da equipe reforça que a não observância aos critérios e normas técnicas relativos à implantação e operação de locais de destinação final de resíduos sólidos, a queima constante dos resíduos sólidos no lixão, a co-disposição inadequada de resíduos sólidos dos serviços de saúde e de restos mortais de animais com os resíduos domiciliares, a presença de catadores, são fatores que culminam em um quadro de alto risco de dano ou agravo à saúde humana e ao meio ambiente.

Transporte seguro

Os veículos de coleta e transporte de resíduos podem ser de dois tipos: compactadores ou sem compactação. Segundo as determinações da norma NBR 13221: Transporte terrestre de resíduos, um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes características: Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública; apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3 m³ de resíduos ficarão reduzidos, por compactação, a 1 m³; apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no máximo a 1,20 m de altura em relação ao solo; possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por vez; e possuir carregamento traseiro, de preferência. Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores; apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três minutos); possuir compartimento de carregamento com capacidade para no mínimo 1,5 m³; possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives; possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos; distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão; apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao destino, nas condições de cada área.

Equipes da FPI/SE – Neste ano, os técnicos estão divididos em nove equipes com as seguintes funções:
Saneamento – A equipe fiscaliza a prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos municípios.
Gestão Ambiental – A equipe visita gestores e profissionais da área ambiental das prefeituras para dar orientação sobre estruturação ambiental dos municípios.
Espeleologia, Arqueologia e Paleontologia – A equipe faz a prospecção de cavernas e busca identificar áreas com a presença de materiais de interesse paleontológico e arqueológico, terrestres e subaquáticos. Também indica medidas necessárias para proteção desses sítios arqueológicos.
Aquática – Fiscaliza atividades desenvolvidas no Rio São Francisco, a regularidade de embarcações e de construções. Desenvolve atividades de educação ambiental com ribeirinhos e colônias de pescadores.
Fauna – Resgata animais silvestres em cativeiro ilegal, oferece tratamento e os devolve à natureza ou encaminha para processo de readaptação.
Patrimônio cultural e comunidades tradicionais - Visita comunidades tradicionais da Bacia como índios, quilombolas e ribeirinhos, levantando as demandas desses grupos. Verifica a integridade do patrimônio cultural material e imaterial nos municípios fiscalizados.
Agrotóxicos – Fiscaliza revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos disponibilizados.
Flora – Fiscaliza desmatamento, retirada e transporte ilegal de madeira, áreas de preservação permanente e a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Abate – Fiscaliza a regularidade dos matadouros, laticínios e mercados municipais.

Instituições que integram a FPI/SE 2019 – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (FNS), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (Covisa/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sedurbs/Serhma/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cema/Fauna).

Instituições Parceiras – Trinta e três instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 20 órgãos federais, 13 órgãos estaduais e duas instituições da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas do conhecimento.

Instituições que integram a FPI/SE 2019 – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (FNS), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (Covisa/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sedurbs/Serhma/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cema/Fauna).

Original disponível aqui.