Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no âmbito do MPF entra em vigor
Já está em vigor a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicado no Diário do Ministério Público Federal, na segunda-feira (5). A Política busca organizar e orientar as ações da instituição para garantir uma cultura institucional fundada no respeito mútuo, com impacto direto em uma gestão de excelência. A norma também tem o objetivo de fomentar o respeito à dignidade humana e o favorecimento de um ambiente organizacional saudável e respeitoso, de não discriminação e de respeito às diferenças.
O documento baseia-se em diversos tratados internacionais com vigência no Brasil, como a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Convenção 111 da OIT, além dos Princípios de Yogyakarta.
O ouvidor-geral do MPF, Juliano Baiocchi, ressalta que a Política vai orientar a atuação da Ouvidoria. “O documento será o norte para as ações da Ouvidoria no combate a todo tipo de assédio e discriminação no Ministério Público Federal. A política é uma forma de proteção aos direitos dos servidores”, afirmou.
De acordo com a norma, qualquer pessoa que se sinta vítima de condutas que possam configurar modalidade de assédio ou discriminação nas relações socioprofissionais e no ambiente do trabalho poderá encaminhar a notícia desses atos às Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação ou à Ouvidoria do MPF, que encaminhará a notícia à Comissão responsável.
Na hipótese de assédio moral organizacional, a notícia poderá ser encaminhada pelas associações e sindicatos de servidores e membros do MPF.
