MPF acompanha licenciamento ambiental de porto privado em São Francisco do Sul (SC)
O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville (SC) expediu duas recomendações nos autos do inquérito civil que acompanha o licenciamento ambiental do Porto Brasil Sul, a ser implantado em São Francisco do Sul. Dois ofícios foram emitidos: um para a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outro para o prefeito do município, Renato Gama Lobo.
À Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, o MPF recomenda que assuma a competência para o licenciamento do Porto Brasil Sul, bem como comunique à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Ao prefeito Renato Lobo, o MPF recomenda a anulação da Certidão Informativa nº 674/2016, fornecida pela prefeitura, que viabilizou a implantação do projeto em área não edificável (Zonas Especiais ZE 2 - 3), destinada à preservação do mangue vermelho ou Siriúba (Avicennia schaueriana). O prefeito também deverá comunicar à Fatma.
No projeto de empreendimento, há estimativa de aterramento em corpos hídricos, faixa de areia, restinga e manguezais. "Além disso, há previsão de construção de um acesso terrestre, rodoviário e ferroviário, de 12,7 quilômetros, também com previsão de significativa supressão de Mata Atlântica", argumenta o procurador da República Tiago Alzuguir Gutierrez, nos ofícios expedidos.
O Porto Brasil Sul é um complexo projeto portuário de uso múltiplo, a ser implantado na região da Praia do Sumidouro, entre o Forte e o Capri, na margem leste da Baía da Babitonga. Está organizado em terminais portuários especializados, que realizarão recebimento, expedição e armazenamento de grãos, fertilizantes, contêineres, veículos, líquidos combustíveis e inflamáveis, inclusive gás natural liquefeito.
A Prefeitura de São Francisco do Sul e o Ibama têm prazo de 30 dias para apresentar resposta informando quanto ao acatamento das recomendações.
Inquérito Civil nº 1.33.005.000120/2017-17.
