MP Eleitoral denuncia prefeitos de Mendes e de Silva Jardim, no Rio de Janeiro
Nota técnica esclarece que pedidos não explícitos de votos também são vedados
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou os prefeitos dos municípios de Mendes e Silva Jardim, ambos no Rio de Janeiro, por condutas delituosas durante as eleições de 2016. Rogério Riente (PP), de Mendes, utilizou logotipo da administração municipal em seu material gráfico de campanha. Já Anderson Alexandre (PMDB), de Silva Jardim, ofendeu e difamou, durante comício, o promotor eleitoral que atua naquela Zona Eleitoral.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), Riente veiculou uma série de propagandas em um jornal de campanha e em uma rede social utilizando o símbolo da prefeitura, o que é vedado pela legislação. A apuração identificou, nas contas prestadas à Justiça eleitoral pelo então candidato, os recibos de contratação da empresa responsável pela impressão do material irregular.
Já Alexandre discursou para grande quantidade de pessoas utilizando palavras injuriosas contra o membro do MPE Marcelo Arsênio. O acusado também atribuiu ao promotor suposto apoio à candidata adversária, afirmando que pediria o seu afastamento caso não vencesse a disputa municipal.
Doação ao Inca – Como medida alternativa ao processo penal regular, a PRE propôs aos denunciados a doação de R$ 20 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), que mantém projeto voluntário de doação de cestas básicas a pacientes de baixa renda em tratamento.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), Riente veiculou uma série de propagandas em um jornal de campanha e em uma rede social utilizando o símbolo da prefeitura, o que é vedado pela legislação. A apuração identificou, nas contas prestadas à Justiça eleitoral pelo então candidato, os recibos de contratação da empresa responsável pela impressão do material irregular.
Já Alexandre discursou para grande quantidade de pessoas utilizando palavras injuriosas contra o membro do MPE Marcelo Arsênio. O acusado também atribuiu ao promotor suposto apoio à candidata adversária, afirmando que pediria o seu afastamento caso não vencesse a disputa municipal.
Doação ao Inca – Como medida alternativa ao processo penal regular, a PRE propôs aos denunciados a doação de R$ 20 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), que mantém projeto voluntário de doação de cestas básicas a pacientes de baixa renda em tratamento.
