MPF participa de audiência pública sobre exportação de animais vivos

O procurador regional da República Sérgio Monteiro Medeiros participou na quarta-feira (23/5) de audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que tratou do embarque de animais vivos no litoral paulista. O tema ganhou destaque em fevereiro do ano passado, quando um navio que levava 27 mil bois vivos à Turquia foi retido pela Justiça Federal no porto de Santos por causa de maus-tratos, numa ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. 

Na mesma ação, houve uma liminar proibindo a exportação de animais vivos em todo país. A proibição, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF3). No início do mês, Sérgio Medeiros se manifestou na ação defendendo que a exportação de animais vivos para serem abatidos no exterior viola a Constituição, pois é um ato de crueldade, e deve ser proibida. 

Durante a audiência, Sérgio Medeiros reiterou esse entendimento, expondo as razões jurídicas que fundamentam tal posição. Ele apresentou detalhes do parecer, que apontou a crueldade e os problemas ambientais causados pelo transporte de Gado Vivo. 

A audiência pública “Exportação Marítima de Gado Vivo” foi presidida pelo deputado estadual Roberto Tripoli (PV). 

(Com informações: TranSParência Alesp)