#ABRILIndígena: MPF em Erechim (RS) recomenda que Ibama reabra procedimento de licenciamento ambiental da Eletrosul
O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja reaberto o procedimento de licenciamento ambiental que deu suporte à licença de operação em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
A licença expedida para exploração de atividade de transmissão de energia elétrica no trecho entre Passo Fundo (RS) e Xanxerê (SC) não considerou o impacto, direto e indireto, causado às comunidades indígenas Kaingangs Votouro e Kandoia, sediadas no município de Faxinalzinho (RS) e localizadas a 500 metros da área de passagem das linhas de transmissão.
Os impactos ambientais passíveis de qualquer atividade de grande porte não se resumem à degradação física do meio ambiente natural, mas abrangem também a influência que possa sofrer o modo particular de vida de uma determinada comunidade, inclusive em seus aspectos sociais, culturais, físicos e espirituais.
Dessa forma, o MPF recomenda ao Ibama que, no prazo máximo de 120 dias, sejam concluídos novos estudos ambientais que considerem o componente indígena, e que, em conjunto com a Funai, as comunidades indígenas afetadas sejam consultadas sobra as possíveis interferências que poderão sofrer em virtude da operação das linhas de transmissão.
Licença de Operação nº 1.259/2014
