MPF/GO convoca audiência pública para tratar de segurança pública e manifestações sociais
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) realizará audiência pública, no próximo dia 21 de setembro, com o objetivo de tratar de conflitos ocorridos em manifestações sociais e protestos, notadamente acerca de eventuais ações ou omissões ilícitas de pessoas públicas ou privadas, relativamente à organização, promoção, execução e segurança de “manifestações sociais”, “protestos”, “movimentos paredistas”, “greves” etc. O evento, que ocorrerá na sede do MPF/GO, é uma das medidas tomadas em inquérito civil que trata do tema.
As inscrições para audiência pública vão do dia 1° a 20 de agosto de 2017. No evento, serão debatidas questões referentes a dificuldades, problemas e soluções (de acordo com os representantes dos órgãos e instituições que participarão do evento), sobre a organização e realização de manifestações sociais, protestos e protestos em Goiás (clique aqui e leia o edital de convocação).
Inicialmente, a investigação baseia-se em fatos relatados na imprensa regional e nacional sobre a primeira greve geral deste ano, ocorrida em 28 de abril, em que foram noticiadas práticas ilícitas diversas, como a depredação de patrimônio público e privado, bloqueio de ruas e rodovias com queima de pneus e formação de piquetes no acesso a veículos de transporte público.
Os órgãos e entidades notificadas a comparecer à audiência representam o setor de segurança pública (Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), o setor privado (Confederação Nacional de Transportes, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional da Indústria), a imprensa (Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais), os movimentos sociais (Movimento Brasil Livre e Vem pra Rua) e a União (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Ministério da Justiça).
Segundo o procurador da República Ailton Benedito, que cuida do caso, a partir das grandes manifestações sociais no Brasil, ocorridas em junho de 2013, deu-se início ao histórico de conflitos entre manifestantes e forças de segurança pública, em que o cidadão tem sido prejudicado no exercício de seus direitos à integridade pessoal e patrimonial, à segurança pública, à locomoção, à associação e reunião pacífica e ao trabalho. “As populações das cidades atingidas não têm os seus mencionados direitos fundamentais sequer considerados, malgrado sejam sempre convocadas a pagar pelos prejuízos sofridos, direta ou indiretamente”, argumenta o procurador.
Clique aqui para ler a portaria que instaura o Inquérito Civil.
