MPEduc: educação básica de Joaquim Gomes é debatida em reunião no MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público de Contas (MPC/AL) reuniram-se com o prefeito do município de Joaquim Gomes, Adriano Ferreira Barros, e com a secretária municipal de Educação, Fátima Rodrigues Pereira, para tratar da execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município.
Entre outros temas relacionados à educação básica em Joaquim Gomes, a reunião teve por objetivo verificar a implantação dos programas do MEC/FNDE, bem como apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados à educação municipal.
A reunião, realizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, é mais um esforço do MPF na busca pela garantia do direito à educação básica de qualidade no município. O inquérito civil no. 1.11.000.000380/2015-57 foi instaurado para implantar o projeto MPEduc em Joaquim Gomes, a fim de identificar o motivo por que, apesar dos investimentos financeiros do MEC/FNDE, o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) do município está aquém do patamar educacional mínimo aceitável.
E, entre outras ações, acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e a adequada destinação dos recursos públicos, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que são repassados ao município.
Na reunião, que aconteceu no dia 24 de maio, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, o prefeito apresentou levantamento da situação estrutural das escolas do município, acompanhado de registros fotográficos, acrescentando que as crianças merendam no chão das calçadas por falta de refeitórios. Esclareceu que, segundo soube, os recursos da repatriação, que chegaram em 30/12/2016, foram destinados ao pagamento de fornecedores, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, para pagamento de folhas salariais em atraso dos professores.
Declarou que desconhece a destinação dos recursos do Fundeb de dezembro de 2016 e que encontrou na conta apenas R$ 1,8 mil, mas que em janeiro de 2017 chegaram corretamente os recursos do Fundeb no município, que foram utilizados para pagar a folha de pagamento pendente (dezembro de 2016). Sobre o crédito judicial de complementação ao Fundeb, explicou que a previsão é de que sejam liberados em novembro deste ano.
A secretária municipal reconheceu que a escola que ficava próxima ao assentamento Paulo Freire, do Incra, precisou ser mudada de local, à mesma distância da anterior, atendendo à educação infantil e ensino fundamental I, mas que os demais alunos – fundamental II e ensino médio – estão estudando na cidade, sendo que a prefeitura oferece apoio no transporte escolar que é de propriedade da Associação Indígera Wassu Cocal.
Acrescentou a secretária que o antigo problema de excesso de profissionais de apoio nas escolas foi solucionado e que a atual gestão pôs fim aos funcionários fantasmas. Enquanto a procuradora do município justificou a não prestação de contas por falta de documentação da gestão anterior, ao passo em que solicitou cópia do inquérito civil em trâmite no MPF para melhor compreensão dos atos da gestão municipal anterior, quanto à educação.
O procurador de Contas Rodrigo Cavalcante declarou que há uma desorganização manifesta de teor administrativo, principalmente quanto à transparência e à prestação de contas, que não são realizadas. Reconheceu que um dos membros da transição da gestão da prefeitura noticiou sobre as dificuldades com a gestão anterior. Mas argumentou que tem trabalhado muito para realizar uma auditoria no município, lamentando que ainda não obteve êxito.
Por fim, a representante do MPF orientou os representantes municipais sobre os requisitos e providências a serem adotadas em relação à cessão/doação de terras pelo Incra, para instalação de uma escola mais próxima ao assentamento.
Ficando, por fim, acordado que o Município responderá integralmente, em no máximo 70 dias, o ofício que a procuradora Niedja Kaspary expediu em 24 de fevereiro de 2017.
MPEduc - O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público Brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de uma série de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade.
Em Alagoas, o Projeto foi implantado em diversos municípios, além de Joaquim Gomes: Cacimbinhas, Cajueiro, Maragogi, Monteirópolis, Novo Lino, Piaçabuçu, Santana do Mundaú e São Luís do Quitunde. Em comum, eles têm baixa classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e também baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em função disso foram escolhidos para a implantação do Projeto.
Para conhecer mais sobre o MPEduc, acesse o site.
