MPF defende investimento em inteligência para combate a trabalho escravo
Em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal no último dia 21, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de ações de inteligência como forma de otimizar o combate ao trabalho escravo no Brasil. Na opinião da coordenadora da Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, os cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95 – que congela por 20 anos os gastos públicos, inclusive os investimentos – impuseram um desafio ainda maior às instituições que combatem esse crime.
“A falta de orçamento prejudica não somente os auditores fiscais do Trabalho, mas a todos. Então, quando nós falamos de verbas para o combate ao trabalho escravo, devemos encarar não como política de governo mas como política de Estado, até porque o Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Fazenda Brasil Verde, que é um caso no Pará específico em que o Ministério Público Federal agora deu cumprimento à decisão da corte ”, afirmou, fazendo referência à condenação imposta ao Brasil por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Trata-se da primeira condenação pela OEA nessa matéria.
Para Frischeisen, é fundamental a existência de ações de inteligência que antecedam as operações. “Não só trabalhar com denúncias, mas com uma fiscalização, com uma atividade de inteligência anterior, colhendo informações daquela região onde tem garimpo, onde tem desmatamento, onde tem outros indícios”, afirmou.
A subprocuradora-geral também ressaltou a importância do grupo de trabalho formado por procuradores do MPF, que atua em operações juntamente com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho(MPT) e Polícia Federal. Ela explicou que papel do MPF é o de propositura das ações penais de caráter repressivo.“No Ministério Público Federal, o combate ao trabalho escravo é considerado prioridade do ponto de vista da atuação criminal. Desde 2012, temos um grupo de combate às formas modernas de escravidão. É um grupo de trabalho para o levantamento de teses, mas também que acompanha as inspeções dos auditores do trabalho com o Ministério Público do Trabalho, com a PRF, com a nossa segurança institucional e também Polícia Federal”, concluiu.
Audiência – A sugestão da audiência foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate. Também participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, o procurador Tiago Cavalcanti; o chefe da Divisão da Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, André Esposito Rostone; a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF Augusta Machado Tamasauskas; e Ana Paula Villas Boas, membro da Defensoria Pública Federal.
