Recomendação do MP Eleitoral no Amapá é acatada pelo Conselho Regional de Contabilidade
Profissionais contábeis do Amapá serão orientados a avaliar bens doados para campanha eleitoral com seu valor real de mercado, em atendimento a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP). O Conselho Regional de Contabilidade comprometeu-se a informar o teor do documento a todos os profissionais registrados no banco de dados do órgão. No final deste mês, também está prevista realização de oficina sobre o assunto.
A recomendação do MPE/AP pretende evitar avaliações com valores subjetivos fictícios, que visam adequar a doação aos limites legais permitidos, caracterizando fraude eleitoral. Para o órgão, a utilização do valor praticado no mercado como parâmetro de avaliação dos bens doados para campanhas eleitorais consiste em critério objetivo e justo para a observância do limite legal de doação.
No documento, o MPE explica que bens móveis e imóveis e serviços podem ser doados ou cedidos temporariamente a candidatos durante campanha eleitoral. Doações estimáveis em dinheiro devem, em regra, fazer parte da prestação de contas do candidato. A legislação define que os valores dos bens doados devem ser informados com base nos preços praticados no mercado.
Durante a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, os candidatos devem obrigatoriamente ser auxiliados por profissional de contabilidade. O profissional, que também acompanha a arrecadação de recursos e a realização dos gastos eleitorais, é responsável pelas informações fornecidas, juntamente com o prestador de contas. Em caso de fraude, ambos podem ser processados.
