Após ação do MPF em Rio do Sul, Justiça condena policiais federais por improbidade administrativa

Após ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Rio do Sul, a Justiça Federal condenou os réus, agente de Polícia Federal e papiloscopista policial federal, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa no valor de 10 vezes a remuneração recebida pelos agentes públicos em fevereiro de 2009.

Os réus praticaram os atos de improbidade na condição de agentes públicos, segundo o MPF, em razão da utilização de veículo oficial, com o objetivo de frequentar evento musical no Município de Ituporanga/SC, além do uso indevido de armas e munições em atividades desvinculadas ao exercício profissional.

Os réus foram designados para missão na região de Ibirama para conter conflito entre agricultores e indígenas na localidade que abrange a Terra Indígena La Klãnõ, por meio de incursões ostensivas, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão.

A operação tinha como base a cidade de Presidente Getúlio, na qual os agentes revezavam as rotinas de trabalho, divididos em equipes e turnos.

Estando em sobreaviso, os réus solicitaram uma viatura descaracterizada a outro agente policial com o objetivo de se deslocarem para jantar. Entretanto, após o jantar, e sem informar ao colega ou aos delegados responsáveis pela equipe, os réus foram até o Parque de Exposições Gervásio José Maciel, em Ituporanga, onde acontecia um evento musical.

Após o evento – no qual ingeriram bebidas alcoólicas – seguiram com o veículo oficial em direção a Presidente Getúlio. Quando estavam no município de Ibirama, passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra placas de publicidade e sinalização às margens da rodovia SC-421.

Os réus realizaram pelo menos sete disparos, sendo que um deles atingiu a mão e o peito de uma menina de onze anos, lesões que causaram a morte da criança. Outro disparo atingiu o cabo de um eletrodoméstico de outra residência da região.

De acordo com a sentença, as condutas dos réus foram contrárias à legalidade e à moralidade administrativas, bem como à lealdade às instituições, razão pela qual foram aplicadas as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Os réus podem recorrer da decisão.

Ação de Improbidade Administrativa n° 5001682-88.2013.404.7213