MPF recomenda controle do uso de lanchas de transporte escolar em São Félix do Xingu (PA)
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou ao município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, que seja implementado mecanismo de controle da utilização de embarcações para transporte escolar doadas pelo Ministério da Educação.
O objetivo da recomendação é garantir que a utilização das três lanchas adquiridas pelo programa Caminho da Escola seja exclusiva para estudantes ribeirinhos das escolas da rede pública do ensino básico na realização de atividades pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer.
O procurador da República Igor da Silva Spindola recomenda ao município a adoção de mecanismo de controle com registros de entradas e saídas, da finalidade da utilização, relação de estudantes beneficiados, pontos de embarque e desembarque visitados e distância percorrida.
Enviada ao município na última quarta-feira, 1º de fevereiro, a recomendação fixou o prazo de 20 dias para que o município apresente informações sobre as providências adotadas. O prazo começa a contar a partir do recebimento do documento.
Se a resposta não for apresentada, ou se for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.
Íntegra da recomendação
