MPF e MPRS lançarão cartilha sobre “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”
Foi apresentado na tarde dessa segunda-feira (12), em reunião na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o layout digital do Protocolo Orientativo que trata de violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, a ser direcionado principalmente aos profissionais de saúde. O documento é uma parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e Município de Porto Alegre.
O material será lançado oficialmente no próximo dia 28 durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”, que acontecerá no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, às 9h, na Capital.
A procuradora da República Suzete Bragagnolo participou do encontro, ao lado da promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Pastoriz; da coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Angela Rotunno; e das representantes das Secretarias de Saúde do Estado, Gisleine Lima da Silva, e do Município de Porto Alegre, Rosa Vilarino, ambas atuantes na área da saúde da mulher das suas Secretarias.
Ao abrir a reunião, Liliane destacou que “apesar de todos os movimentos que têm acontecido neste sentido, pouca coisa mudou com relação à autonomia da mulher sobre seu próprio corpo”. Por isso a importância de comunicar sobre esses direitos. Suzete acrescentou que há ainda muita resistência quando se fala na questão do aborto legal. “E é um direito que deve ser assegurado”, reforçou a procuradora da República.
Na mesma linha, lembrando que estamos no mês da mulher, a coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos acredita ser este um momento propício para esta conscientização.
A cartilha foi elaborada conjuntamente pelos órgãos envolvidos (MPF, MP/RS e Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre) e confeccionada pela Assessoria de Imagem Institucional do MP/RS.
(Com informações do MP/RS)
