Umuarama (PR): MPF repudia ameaças contra defensores públicos
O Ministério Público Federal (MPF) repudia veementemente as condutas de ameaça e injúrias praticadas por uma ínfima parcela da população Umuarama (PR) e, em consequência, manifesta seu apoio às vítimas: defensores públicos estadual e federal. O inquérito policial instaurado perante a Polícia Federal será devidamente acompanhado pelo procurador da República legalmente designado, de forma a, comprovadas as materialidades e respectivas autorias, promover a responsabilização cível e criminal dos respectivos autores dos delitos.
Nesta terça-feira (12), a unidade do MPF em Umuarama tomou conhecimento de registro de boletins de ocorrência por defensores públicos estadual e federal lotados no município, em virtude de suas atuações na propositura de ação judicial tendo por objeto a obtenção de ordem judicial determinando o fechamento do comércio da cidade. Ambos os agentes públicos e seus familiares foram ameaçados e injuriados, inclusive mediante a menção à repetição de linchamento ocorrido na localidade no ano de 1986.
As autoridades públicas agiram no exercício de suas funções públicas, desincumbindo-se de seus deveres constitucionais com base em interpretações fáticas e jurídicas coerentes e defensáveis, de forma que eventual discordância deveria ser exteriorizada por meio dos mecanismos jurídicos cabíveis, jamais mediante violência e ameaças voltadas a aterrorizar agentes públicos e seus familiares, de forma a constrangê-los à omissão institucional.
