Cooperação internacional foi fortalecida durante pandemia e contribuiu para recuperação de ativos e combate ao crime organizado
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), em 2020, superando as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, atuou em diversas frentes para avançar nas pautas de interesse do MPF em âmbito internacional. A SCI manteve diálogo constante com autoridades estrangeiras, atendendo às demandas da cooperação jurídica e técnica por meio de trabalho remoto, além de aprimorar procedimentos da cooperação e de atuar junto a organismos internacionais no combate ao crime e à corrupção e no enfrentamento da pandemia. A secretaria também participou e promoveu eventos, reuniões internacionais e cursos online nas mais diversas temáticas do MPF.
O fortalecimento da cooperação jurídica com outros países foi um dos principais objetivos perseguidos pela SCI em 2020 para combater o crime organizado transnacional. Entre janeiro e dezembro, a secretaria instaurou 413 procedimentos de cooperação penal ativa, para o acompanhamento de pedidos de autoridades brasileiras a 70 Estados estrangeiros. Os países mais demandados foram: EUA, Suíça, Paraguai, Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai. Já os crimes mais comuns relacionados aos pedidos ativos são: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e tráfico de drogas. Em relação aos pedidos penais passivos, foram 442 procedimentos instaurados no mesmo período, para execução de pedidos oriundos de 46 países diferentes.
Um dos pedidos de cooperação internacional com a Suíça, por exemplo, resultou na devolução ao Brasil de 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material avaliado em mais de R$ 20 milhões estava na Suíça e foi recuperado a partir de uma operação do MPF, por meio da SCI e da Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro. A partir de outro pedido de cooperação internacional, o MPF conseguiu que fossem apreendidos, na Alemanha, fósseis brasileiros que seriam comercializados online de forma ilegal por mais de 100 mil euros.
Equipes conjuntas – Uma das prioridades da SCI em 2020 foi o fortalecimento de ferramentas modernas para a cooperação, especialmente a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). O mecanismo permite a implementação de técnicas de persecução mais rápidas e eficazes para a investigação e de crimes complexos e transfronteiriços. Assim, em abril, a Secretaria firmou acordo para constituir ECI com autoridades italianas, juntamente com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro. A ECI também inclui a Eurojust, agência da União Europeia para a Cooperação Jurídica Criminal formada por membros de ministérios públicos e juízes de instrução.
Já as ECIs no âmbito do Mercosul tiveram conquista importante em 2020. Em maio, a SCI comemorou a entrada em vigor o Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes e Associados do Mercosul para a criação de ECIs. O Acordo foi aprovado e promulgado, após anos de atuação da SCI junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal. A partir do novo acordo, foram renovadas, em 2020, as Equipes Conjuntas do MPF com o Paraguai contra tráfico de pessoas e contra tráfico de drogas.
Sobre esse tema em 2020, com parceiros internacionais, a SCI promoveu sete diferentes atividades virtuais que discutiram aspectos normativos e práticos das Equipes Conjuntas de Investigação. Os eventos, que contaram com a participação de procuradores brasileiros e estrangeiros, tiveram como objetivo o fortalecimento das capacidades técnicas e operacionais das instituições em relação à constituição e ao funcionamento das ECI.
Eventos internacionais - O enfrentamento da covid-19 esteve na pauta dos principais encontros internacionais realizados ao longo de 2020 pelos Ministérios Públicos do mundo. Na 27ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em maio por videoconferência, os participantes firmaram declaração conjunta, proposta pelo MPF brasileiro, reforçando a importância de intensificar a cooperação interinstitucional direta, especialmente no contexto de emergência sanitária. Já na 28ª REMPM, realizada virtualmente em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, compartilhou a experiência do MPF em relação ao uso de novas tecnologias durante a pandemia. Ainda no âmbito da REMPM, em julho, a SCI promoveu reunião online entre os procuradores brasileiros e estrangeiros que atuam nas fronteiras do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Em outra frente, a SCI participou da reunião virtual entre Redes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que debateu os planos para a continuidade do trabalho diante da situação causada pela covid-19. A Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção, coordenada pelo MPF brasileiro, por exemplo, elaborou um Plano de Contingência para o prosseguimento de suas atividades, que foi aprovado em junho durante a plenária virtual da rede. Como resultado, ainda em 2020, a partir de diagnóstico da realidade dos países ibero-americanos, a Rede anticorrupção formulou um Manual prático sobre acesso à informação e cooperação internacional para identificação de beneficiários finais e pessoas expostas politicamente.
A pandemia tampouco impediu a realização, em novembro, da 28ª Assembleia Geral da Aiamp, pela primeira vez de forma virtual, com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras e do secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand. Um dos resultados da assembleia foi a aprovação de informe, organizado pela Rede de Cooperação Penal Internacional da Aiamp (RedcooP), sobre boas práticas adotadas pelos Ministérios Públicos diante da crise sanitária.
Do mesmo modo, a SCI viabilizou a participação de procuradores da República em dezenas de eventos internacionais relevantes para o MPF, no âmbito de foros globais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que passaram a ser realizados na modalidade virtual.
Outro evento importante em que a SCI esteve envolvida foi o Fórum global promovido pela Sociedade de Direito da China para abordar a cooperação internacional no contexto da pandemia da covid-19. Já em dezembro, foi realizada a 4ª Reunião dos Procuradores-Gerais do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Durante ambos os encontros virtuais, o PGR reforçou a importância da cooperação e solidariedade internacionais para garantir a efetividade de estratégias que possibilitem o acesso amplo e igualitário a insumos, infraestrutura, atendimento, vacinas e tecnologias; com o objetivo assegurar o direito fundamental à vida e à saúde, principalmente dos mais vulneráveis. Ao longo de 2020, a SCI conduziu as negociações de Memorandos de Entendimento com as Procuradorias-Gerais da Rússia e da África do Sul, que foram assinados no fechamento do ano pelo PGR, para o fortalecimento e facilitação da cooperação jurídica entre as instituições.
Corrupção e fake news – Outra iniciativa importante da SCI realizada em 2020 foi o lançamento mundial, em abril, da série audiovisual Boas Práticas de Luta Contra a Corrupção, produzido pelo Programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina - EUROSociAL+ em parceria com a Rede Ibero-Americana de Procuradores contra a Corrupção da Aiamp, coordenada pelo MPF. Ainda no âmbito da rede, a SCI capitaneou a elaboração de documento enviado à ONU relativo à primeira sessão especial da Assembleia-Geral da ONU contra a corrupção, que ocorrerá em 2021.
Também promovido pela SCI em 2020, em parceria com a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), foi o projeto de cooperação técnica internacional para o combate à desinformação e às fraudes online em contextos eleitorais. A iniciativa firmada entre o MPF e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), contou com o financiamento da União Europeia. O resultado foi a capacitação de mais de 500 membros e servidores do MP brasileiro na matéria, além do lançamento da plataforma Pegabot, voltada para auxiliar os procuradores na identificação de comportamento automatizado na Internet.
Cursos – Uma das atividades constante da SCI em 2020 foi a promoção e divulgação de mais de 150 cursos, webinars e workshops internacionais online sobre diferentes assuntos para membros e servidores. Cooperação jurídica, cibercrime, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas foram alguns dos principais temas das atividades promovidas.
Em agosto de 2020, por exemplo, a SCI realizou treinamento online em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as experiências estadunidense, brasileira e argentina de forças-tarefas no combate ao crime organizado. Já sobre a matéria cibernética, outra frente estratégica na cooperação internacional dos dias atuais, destacam-se o curso realizado em parceria com a Escola Superior (ESMPU) sobre o assunto e capacitações realizadas em cibersegurança com a Organização dos Estados Americanos (OEA), e que terão continuidade em 2021.
