MPF recorre de rejeição à denúncia contra reitor e chefe de gabinete da Universidade Federal de Santa Catarina
O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, pediu à 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina a revisão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida contra o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de gabinete da Reitoria Áureo Mafra de Moraes, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No recurso, protocolado nesta segunda-feira (3) na Justiça Federal, o procurador do MPF argumenta que “não é por receber a denúncia que a Justiça se colocaria dentro da alegada ‘ante-sala’ do alegado ‘fascismo’” e, ao contrário disso, “a existência da ação penal, em si, é indiciária de que não vivemos em período de exceção”.
O procurador do MPF exorta a comunidade universitária “a que questione os inúmeros dilemas contidos nesta causa (não por acaso de interesse nacional, talvez seja um dos chamados ‘hard cases’), com serenidade e espírito desarmado, indispensáveis ao conhecimento científico e sobretudo ao respeito ao aprendiz, em processo de formação”. Para Marco Aurélio Aydos, “é no diálogo, na reflexão e na abertura, respeitosa, à alteridade dos outros, que a Universidade pode ajudar a consolidar nossa fragilizada democracia, não na incitação à barbárie e à destruição de alegados Inimigos”. Ele afirma ainda esperar, “em nome do interesse público e do Estado de Direito, com serenidade, que o julgamento pelo Colegiado possa debater e por fim decidir-se pela melhor solução, tendo por fim maior a paz social”.
Veja aqui a íntegra do recurso do procurador Marco Aurélio Dutra Aydos.
