MP Eleitoral/RJ tem reuniões com PMERJ e CBMERJ sobre vedações a propaganda em quartéis
Recomendação da PRE/RJ também aborda candidaturas de policiais militares e bombeiros
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) visitou, a partir do fim de julho, os comandos da Polícia Militar do Estado (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ) para entregar recomendação sobre a propaganda eleitoral em quartéis e das candidaturas de policiais militares e bombeiros ao pleito de 2022. O documento fornece aos comandantes dessas instituições respaldo legal para evitarem abusos das candidaturas de militares, iniciativa da PRE que foi elogiada durante os encontros.
A recomendação aborda tópicos como a capacidade eleitoral dos militares (se devem se afastar ou não para se concorrer), a vedação à propaganda eleitoral dentro dos quartéis, as condutas vedadas aos agentes públicos, além de procedimentos que os comandantes devem adotar em caso de atividade político-partidária irregular.
A recomendação aborda tópicos como a capacidade eleitoral dos militares (se devem se afastar ou não para se concorrer), a vedação à propaganda eleitoral dentro dos quartéis, as condutas vedadas aos agentes públicos, além de procedimentos que os comandantes devem adotar em caso de atividade político-partidária irregular.
MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs Estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais). Nas eleições gerais, como 2022, os procuradores regionais eleitorais têm atribuição originária.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
