MPF/MT instaura inquérito para apurar processo de erosão às margens da BR-364 em Jaciara
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Unidade em Rondonópolis, instaurou inquérito civil para apurar em que situação se encontra o processo de erosão às margens da BR-364, no bairro Santa Luzia, no município de Jaciara, localizado na região sul do estado, a 144 quilômetros de Cuiabá.
A situação foi informada ao MPF/MT em junho de 2016 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jaciara, após tentativas frustradas de solução administrativa junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Desde então, o MPF vem cobrando providências para a solução dos problemas por meio dos responsáveis.
Ainda em junho de 2016, o MPF oficiou o superintendente regional do DNIT em Mato Grosso para que prestasse informações atualizadas sobre o projeto para solucionar o processo erosivo às margens da BR-364, bem como quais outras providências haviam sido adotadas. Em resposta, o DNIT informou que a responsabilidade dos serviços de manutenção e conservação da rodovia havia sido transferida para a Concessionária Rota do Oeste por um período de nove meses (outubro/2015 a junho/2016), e que, após essa data, retornou à gestão do Departamento.
Com isso, a empresa detentora do contrato para realização de serviços de apoio técnico à Superintendência Regional do DNIT em Mato Groso já havia elaborado um estudo definindo a solução para correção do processo erosivo. Para a realização dos serviços, o contrato com a empresa teria que ser readequado, e assim que fosse feito, os reparos teriam início.
Em setembro do ano passado, o MPF/MT então solicitou à Promotoria de Justiça de Jaciara que fosse realizada uma vistoria in loco para verificar se as obras realizadas haviam solucionado definitivamente o problema erosivo.
Segundo o procurador da República Raul Batista Leite, em despacho, apesar da informação prestada pela Promotoria de Jaciara ser no sentido de que o problema foi corrigido, é preciso dar continuidade às investigações com o objetivo de verificar se as medidas adotadas encontram-se de acordo com o projeto apresentado pela empresa e se são suficientes e eficazes para evitar o retorno da erosão. “Há a necessidade de atuar preventivamente para evitar a ocorrência de eventuais danos ao meio ambiente, ou, na hipótese de sua constatação, promover a responsabilidade de quem lhe deu causa”, afirma o procurador no documento.
Para tanto, com a instauração do inquérito, o procurador também solicitou que seja realizada perícia in loco, pelo Sistema Pericial do MPF/MT, para verificar se a correção no local da erosão está de acordo com as medidas que constam no projeto formulado pela empresa contratada pelo DNIT. O objetivo também é verificar se foi realizada devidamente a canalização das águas pluviais e drenagem da rodovia, evitando assim que a erosão volte com o passar do tempo. A perícia também irá identificar se houve danos ambientais e quais serão os impactos futuros da obra no meio ambiente local.
