MPF em Caxias do Sul/RS realiza reunião aberta sobre política municipal de atenção para população migrante na terça-feira (18)
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul/RS realizará reunião aberta no próximo dia 18 de junho, às 14h, para tratar da política municipal de atenção para população migrante, visando subsidiar o projeto de lei municipal 84/2018, que dispõe sobre políticas municipais voltadas aos migrantes residentes em Caxias do Sul. O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria da República no município e tem como objetivo discutir e receber propostas para viabilizar os direitos dos migrantes.
A reunião será conduzida pelo procurador da República Fabiano de Moraes, que integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Estarão presentes representantes dos migrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), da Câmera de Vereadores e da Prefeitura de Caxias do Sul, bem como da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), sendo possibilitada a participação de qualquer interessado na temática.
O projeto de lei municipal 84/2018 prevê a instituição da Política Municipal para a População Migrante, com o objetivo de “garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil”. O projeto é acompanhado pelo Procedimento Administrativo 1.29.002.000165/2019-14, em tramitação no MPF.
