MPF/DF se reúne com lideranças de movimentos sociais pela moradia
O procurador da República Felipe Fritz, do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), recebeu nessa quinta-feira, 10 de maio, lideranças de movimentos sociais pela moradia. O objetivo do encontro foi colher informações para instruir o inquérito civil que apura obstáculos impostos pelo Poder Executivo à gestão democrática e participativa das políticas de desenvolvimento urbano.
O principal instrumento para essa gestão democrática se encontra no Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades. O órgão colegiado, em funcionamento desde 2004, reúne diversos segmentos sociais, como organizações sociais, setor produtivo, sindicatos, entidades profissionais e acadêmicas, para debater e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Essa discussão técnica se dava por meio de reuniões e, principalmente, na realização da Conferência Nacional das Cidades. Além disso, o Conselho tem participação relevante na definição do uso dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, destinado a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda.
No entanto, o Decreto nº 9.076, de 7 de junho de 2017, suspendeu indefinidamente a realização da próxima Conferência Nacional das Cidades, e suspendeu o mandato dos conselheiros da sociedade civil, sob o pretexto de realizar uma consulta pública sobre o funcionamento do Conselho das Cidades.
O atual cenário do Conselho das Cidades representa um óbice à gestão participativa das políticas de desenvolvimento urbano e, consequentemente, ao direito à moradia. “A tragédia ocorrida no prédio em São Paulo aponta que o país necessita urgentemente de uma política de desenvolvimento urbano eficiente e efetiva que contemple os anseios sociais. O Conselho é um órgão capaz de construir consensos e viabilizar o exercício de um direito fundamental previsto na Constituição Federal”, afirmou Felipe Fritz.
Na ocasião, os líderes dos movimentos informaram o procurador da República sobre a marcha pela moradia, a ser realizada no início de junho na capital federal.
Participaram da reunião lideranças da União Nacional por Moradia Popular; Movimento Nacional de Luta pela Moradia; União Nacional por Moradia Popular; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Conam; Central de Movimentos Populares; além de dois representantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
