Procuradora da República aborda casos de violência contra mulheres no momento do parto

Casos de violência obstétrica, quando a mulher é submetida a tratamento humilhante, agressões verbais, intervenções e procedimentos médicos que não quer, foram o tema do debate-curso ministrado na sede do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) nesta segunda-feira, 28, pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, da Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP). A procuradora, uma das primeiras operadoras do Direito a encarar o tema, mostrou um panorama sobre como acontece a violência e encaminhou sugestões para o enfrentamento do problema.

“É muito importante que as mulheres saibam que são vítimas de violência obstétrica, uma violência de gênero, para que assumam o protagonismo e não permitam que as decisões sobre o seu parto, esse momento tão importante em suas vidas, sejam tomadas unicamente pelo médico. A mulher deve se informar previamente e buscar participar ativamente de todas as decisões referentes ao seu parto”, disse Ana Carolina.

Há quatro anos trabalhando com essas questões no MPF em São Paulo, a procuradora da República dividiu com os presentes a sua experiência, apontando os caminhos que tem percorrido contra a violência obstétrica na área jurídica. Ela citou a difusão do conceito de parto humanizado e a revisão de protocolos e rotinas de hospitais e maternidades. Especificamente sobre o trabalho no MPF, falou sobre reuniões, ofícios, recomendações, audiências públicas, termos de ajuste de conduta (TAC), diligências presenciais, requerimentos pedindo taxas e registros de procedimentos de parto, pedir a aplicação do princípio da mínima intervenção, requisitar a instauração de sindicâncias administrativas e cobrar políticas públicas como o monitoramento de índices de humanização.

Uma das questões fundamentais para o fim dessa violência contra a mulher é a humanização do parto, defendeu Ana Carolina Previtalli, com a redução de cesarianas. “As estatísticas mostram: quando a mulher é submetida à cesariana, muitas vezes sem ter opção de escolha, ela tem três vezes mais risco de morte. E isso acontece principalmente em hospitais e maternidades privadas. Se perguntassem hoje, responderia: tenha seu filho pelo SUS, é mais seguro.” Segundo ela, com plano de saúde, em um hospital privado, a chance de realização de um parto normal “é mínima”.

Depois de quatro anos de negociação antes de entrar com a Ação civil Pública (nº 17488-30.2010.403.6100) e depois mais quatro anos para sair a sentença, contou, procuradora do MPF conseguiu que a Agência Nacional de Saúde (ANS) proteja os consumidores usuários de planos de saúde privados e permita que obtenham informação adequada na prestação de serviços médicos obstétricos “com vista a oferecer às gestantes e parturientes melhores condições de nascimento dos seus filhos pela via do parto normal, bem como a não realização de cesarianas contra sua vontade e sem que se tenha indicação médica para tanto”. Ela aconselha as mulheres e ligarem para o plano de saúde e pedirem o índice de cesariana do médico que vai fazer o seu parto.

A procuradora da República em São Paulo também enumerou as causas da violência obstétrica: a medicalização do parto, violência de gênero, interesses econômicos (o parto cirúrgico é mais lucrativo para os médicos e hospitais), o não reconhecimento do protagonismo da mulher neste momento; falta de leitos e recursos financeiros nos hospitais públicos e as disputas entre profissionais (médicos, enfermeiros e outros).

Com base nos relatos que coletou nas visitas e diligências que fez a hospitais públicos privados, Ana Carolina falou sobre a episiotomia, corte vaginal ao qual a mulher é submetida, uma das humilhações mais marcantes entre as violências cometidas no parto. Outra agressão comum, segundo ela, é o uso da ocitocina, cujo uso irrestrito e sem necessidade efetiva é considerado uma agressão, visto que em grande parte das vezes é feito para “acelerar o trabalho de parto por conveniência apenas do médico ou do hospital, gerando mais possibilidades de efeitos adversos e tornando as contrações mais dolorosas”.

O curso-palestra “Violência Obstétrica”, ministrado pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, da PR/SP, foi promovido pela área de capacitação e treinamento da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC). O curso foi indicado pelo Comitê de Equidade de Gênero e Raça do MPF catarinense.

Membros e servidores do MPF podem acessar a palestra na íntegra pela TV MPF.