Ministérios Públicos na PB recomendam que secretarias exijam de OSs informações detalhadas no portal da transparência

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba recomendaram aos secretários de Saúde e Educação do estado que exijam do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) e do Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) a disponibilização de informações detalhadas sobre receitas e despesas no portal da transparência. As organizações sociais (OSs) têm contratos com o estado nas áreas de saúde e educação, respectivamente.

Os Ministérios Públicos querem, com a medida, o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), com detalhamento de gastos desse ano e gastos anteriores. Segundo a recomendação, as organizações sociais devem alimentar o portal da transparência com o mesmo nível de detalhamento adotado pelo governo do Estado, a exemplo de informações acerca dos critérios de escolha dos fornecedores e pessoal, nome de quem recebe diárias, assim como valores e motivos das viagens.

Consulta realizada recentemente revelou que as informações prestadas não permitem identificar com clareza onde e de que forma os recursos públicos estão sendo investidos, fato que, de certa forma, fere a Lei de Acesso à Informação. Atualmente, o governo do Estado tem contrato de gestão pactuada com o Insaúde, no valor de R$ 117.056.294,64, e com o Ecos, no valor de R$ 117.282.637,48.

Notícia de Fato nº 1.24.000.000177/2019-37