PFDC assina nota pública por nova Lei de Migração

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), e mais de 50 organizações da sociedade civil, ativistas e especialistas se uniram na tarde de hoje (10) para pedir aos senadores a aprovação do Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados 7/2016, que revoga o Estatuto do Estrangeiro e institui a nova Lei de Migração.

Segundo a nota pública conjunta, a proposta “é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática” e “moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes”. O texto reforça, ainda, que a nova Lei de Migração é resultado de um amplo processo de debate público e responde a demandas históricas das entidades.

O documento foi enviado aos parlamentares com o objetivo de influenciar a votação prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (11). Se aprovado, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Acesse aqui a íntegra da nota.