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Previsto para amanhã (22) julgamento de recurso que pede cassação de ministro Ricardo Salles

Ação do MP Eleitoral aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018

Está previsto para esta quinta-feira (22) julgamento Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra a decisão que absolveu Ricardo de Aquino Salles em ação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ingressou, no final do ano passado, com ação de investigação judicial eleitoral contra o então candidato a deputado federal, e o TRE-SP, por votação unânime, rejeitou a ação.

O recurso sustenta que o Tribunal, ao decidir pela regularidade dos anúncios publicados pelo Movimento Endireita Brasil nos três meses anteriores ao período de campanha, deixou de analisar que Ricardo Salles se valeu dessa pessoa jurídica exatamente para se promover e antecipar sua propaganda eleitoral.

Um dos principais argumentos levantados pela PRE-SP é a absoluta identidade entre as pautas publicadas pelo Movimento em seus anúncios e a plataforma de governo defendida pelo candidato na campanha de 2018.

Além das fotografias exibidas nos anúncios, com destaque para a figura de Ricardo Salles, chama atenção os valores empregados pela entidade nos publicitários, que chegou no montante de R$ 260 mil.

O valor é expressivo quando comparado aos gastos realizados pelos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Nantes Bolsonaro declarou ter gasto R$ 187.406,64 e Joice Cristina Hasselmann, R$ 238.400,59


Íntegra do recurso

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