PGR denuncia deputado federal por apresentar recibo falso em prestação de contas eleitorais de 2014
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) por falsificar documento para fins eleitorais (artigos 350 e 353 do Código Eleitoral, na forma do art. 70 do Código Penal). Segundo apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, o parlamentar apresentou documento inverídico em sua prestação de contas de campanha em 2014 para provar uma doação de R$ 30 mil em horas de voo. O suposto doador do serviço, no entanto, não confirma a versão do deputado.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a conduta do denunciado caracteriza dano moral coletivo, “porque atingiu os princípios mais caros exigidos do candidato público, para manter a lisura da disputa eleitoral, notadamente o equilíbrio no financiamento das campanhas, a transparência na origem dos recursos que financiam a campanha eleitoral, a confiança no controle feito pela Justiça Eleitoral”.
O caso foi descoberto, porque o valor informado na prestação de contas do deputado, em nome de um eleitor do município de São Carlos (SP), ultrapassava o limite legal de recursos de doação. Ao Ministério Público, o eleitor negou que tivesse feito qualquer doação para Thiago Peixoto ou para outro candidato e disse que não era sua a assinatura constante no recibo. Ele ainda esclareceu que o avião, citado na declaração eleitoral do deputado sobre doação de horas de voo, foi vendido em março de 2014 e apresentou o comprovante de venda.
Na denúncia, a PGR destacou que o exame grafotécnico revelou que a assinatura do recibo, de fato, não é do suposto doador. Para Raquel Dodge, trata-se de um documento falso usado para dissimular a origem de doações não identificadas em sua campanha.
Provas – Em depoimento, o piloto – que foi apontado pelo deputado como o responsável pela coleta da assinatura no recibo – afirmou ser “mentira” que teria sido encarregado de pegar assinatura de quem quer que seja. Ele confirmou que a aeronave foi vendida e que foi contratado por outra empresa para pilotar o avião a partir do mês de agosto. Nesse período, segundo a testemunha, fez vários voos para o empresário André de Assis (que comprou o avião), cujo passageiro era o deputado federal.
Para a procuradora-geral da República, os indícios da autoria do deputado são evidenciados pelo exame grafotécnico, pelos depoimentos do suposto doador e do piloto, além do documento falso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para dissimular a origem de doações não identificadas em sua campanha. Ela defende que a denúncia seja recebida e que o parlamentar indenize a União por danos morais coletivos no valor equivalente a 30 mil horas de voo.
INQ 4343
Íntegra da denúncia
