MPF pede imediata religação de energia elétrica em comunidade quilombola de Paulo Lopes (SC)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, liminarmente, em ação civil pública à Justiça Federal, ajuizada nesta sexta-feira (2), que determine ao município de Paulo Lopes (SC) e à Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo), a regularização em 24 horas do fornecimento de energia elétrica para a comunidade quilombola Toca de Santa Cruz. É solicitado também que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos morais à comunidade quilombola, no valor sugerido de R$ 100 mil.
A ação busca que o município e a cooperativa regularizem as ligações para todas as unidades residenciais, “se necessário através de colocação de postes, implantação de equipamentos necessários e de fiação, sem entraves ou obstáculos burocráticos, os quais evidentemente não podem impedir a fruição do direito de acesso a esse serviço essencial”. A Cerpalo também deverá atentar para o fato de os integrantes da comunidade quilombola terem direito legal à tarifa social, “razão pela qual deverão ser anuladas as cobranças fora desse contexto de benefício, e regularizadas as cobranças a esse contexto, no futuro”.
A necessidade de isolamento social para contenção da contaminação por covid-19 acabou fazendo com que muitos moradores perdessem seus empregos, por isso as famílias agora estão subsistindo essencialmente com o recebimento de cestas básicas. Os alimentos perecíveis, no entanto, foram perdidos pelo desligamento dos refrigeradores devido ao corte da energia elétrica.
Na ação civil pública, o MPF pede indenização por danos morais, haja vista o dano coletivo sofrido, “a dor anímica originada no corte abrupto do fornecimento – além da perda material – sem expectativa de solução por falta inclusive de negociação e de respeito com a comunidade, cujos membros vêm sendo tratados como cidadãos de segunda categoria e sem direitos”.
No pedido do MPF encaminhado à 6ª Vara Federal de Florianópolis, a procuradora da República Analúcia Hartmannn relata que, assim que se constatou a situação, foram expedidos ofícios imediatamente ao presidente da Cerpalo e ao prefeito de Paulo Lopes requisitando informações e providências urgentes, no prazo de 24 horas, para que os serviços de energia fossem rapidamente regularizados, “o que infelizmente não ocorreu, demonstrando insensibilidade e desprezo pela situação dessas famílias”.
A cooperativa deve ainda regularizar o direito à tarifa social dos quilombolas da comunidade Toca de Santa Cruz e deverá anular as cobranças fora desse contexto de benefício, assim como deve regularizar as cobranças, no futuro.
