Revista do MPF no RN relembra principais atuações do segundo semestre de 2021
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte lança, nesta quinta-feira (27), nova edição da revista eletrônica semestral. A publicação destaca o acompanhamento da pandemia de covid-19 e a condenação dos assassinos do agente penitenciário Henri Charle por júri popular. Defesa do meio ambiente, combate à corrupção e ações criminais também fazem parte das principais atuações do MPF no estado durante o segundo semestre de 2021. Confira aqui a revista na íntegra.
A revista lembra que, com o surto de covid-19 chegando a seu terceiro ano, a expectativa pelo fim da pandemia é cada vez maior. Porém, não basta apenas torcer. Nesse sentido, o MPF tem trabalhado no Rio Grande do Norte acompanhando de perto a ação dos gestores, de modo a garantir celeridade e organização na vacinação das pessoas, bem como combatendo as irregularidades cometidas em meio à crise que afeta o mundo inteiro desde o começo de 2020.
Júri Popular – O MPF obteve a condenação de três homens e duas mulheres pela morte do agente penitenciário Henri Charle Gama e Silva, ocorrida em 12 de abril de 2017, na cidade de Mossoró. A vítima trabalhava na Penitenciária Federal da cidade e foi um dos alvos de uma ordem emitida nacionalmente pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Dos réus, todos foram considerados culpados do crime de homicídio duplamente qualificado e quatro deles por organização criminosa. As penas variam de 20 a 37 anos de prisão. Os cinco ainda poderão recorrer da sentença, mas foi mantida a prisão preventiva dos três homens e a prisão domiciliar das duas mulheres.
Mais – A nova edição também destaca que o MPF obteve decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) assuma provisoriamente a responsabilidade pela manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim, como forma de não se desperdiçar a recuperação já efetuada nesses equipamentos, e também de evitar danos ao meio ambientes e aos ribeirinhos.
Outro assunto detalhado é a denúncia contra oito integrantes de um esquema de contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, desbaratado pela Operação Smoke Route. A nova ação penal do MPF requer a condenação do grupo por lavagem de dinheiro, uma vez que, para ocultar a origem criminosa dos recursos, eles movimentaram R$ 245 milhões (entre 2018 e 2020) fazendo uso de 88 contas bancárias, muitas das quais em nome de “laranjas” e de empresas “de fachada” ou fictícias.
