MPF e MP/AC recomendam prorrogação da suspensão das atividades no Acre
Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (PP) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.
A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não essenciais a partir de 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.
Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disso, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.
Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre.
Além disso, antes de avaliar a possibilidade de flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde, e que sejam de cumprimento obrigatório.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.
Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
Íntegra da recomendação
*WhatsApp Secom/MPF*
Leia as notícias publicadas pela Secretaria de Comunicação nesta quarta-feira (10):
*Em sustentação, PGR defende estabelecimento de balizas no inquérito das fake news e participação do MPF em todas as fases*
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*MPF e Polícia Federal buscam provas de desvio de recursos e fraudes na compra de respiradores no Pará*
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*Em nota pública, MPF e MPs Estaduais desaprovam utilização de precatórios do Fundef para enfrentamento da covid-19*
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*Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora do TJBA e mais quatro por corrupção e lavagem de dinheiro*
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*MPF denuncia deputado federal e mais quatro por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro*
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*MPF lança coletânea de artigos sobre a Lei Anticrime*
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*Lei da Mata Atlântica deve se sobrepor ao Código Florestal em ações relacionadas ao bioma, defende MPF*
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*Auxílio emergencial: parceria possibilita cadastro nos Correios para quem não tem acesso a meios digitais*
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/auxilio-emergencial-parceria-possibilita-cadastro-nos-correios-para-quem-nao-tem-acesso-a-meios-digitais
*Covid-19: falta de medicamentos do kit intubação é discutida em reunião*
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/covid-19-falta-de-medicamentos-do-kit-intubacao-e-discutida-em-reuniao
*MPF abre inscrições para participação em publicação sobre revista vexatória e violência de gênero nas unidades prisionais*
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-abre-inscricoes-para-participacao-em-publicacao-sobre-revista-vexatoria-e-violencia-de-genero-nas-unidades-prisionais
*Acordo de cooperação técnica permite desenvolvimento de softwares para apoio a projetos do MPF*
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/acordo-de-cooperacao-tecnica-permite-desenvolvimento-de-softwares-para-apoio-a-projetos-do-mpf
