Operação Zelotes: investigação contra deputado Afonso Motta deve permanecer na 1ª instância

As investigações contra o deputado federal Afonso Antunes da Motta (PDT/RS) pelo suposto envolvimento nos fatos apurados pela Operação Zelotes devem permanecer na 10ª Vara Federal de Brasília. O entendimento é da Procuradoria-Geral da República em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo indeferimento de recurso do parlamentar contra a decisão da Corte de remeter a investigação à 1ª instância da Justiça Federal em Brasília.

De acordo com a manifestação, “revela-se patente a tentativa do embargante de arrastar a tramitação do feito, de modo a impedir a sua remessa para o devido processamento”. Na manifestação é destacado, ainda, o risco de prescrição dos crimes apurados. Conforme o documento, o exame das diligências deve ser feito pela primeira instância que, por prevenção, é a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A manifestação destaca a nova orientação da Corte sobre o foro por prerrogativa de função.