Candidatura à reeleição de Valdir Barranco é contestada pelo MP Eleitoral em Mato Grosso

O número de candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria da República de Mato Grosso, subiu para 50 nesta quarta-feira (22). A lista das novas seis contestações está encabeçada pelo deputado estadual, que tenta reeleição, Valdir Barranco, registrado pela Coligação “A Força da União I”, composta pelos partidos PRB, PT, PR e Pc do B.

Barranco teve sua candidatura impugnada, pois foi considerado inelegível já que, nos últimos oito anos, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

As duas contas públicas julgadas irregulares pelo TCU são referentes aos processos de prestação de contas anuais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado de Mato Grosso (Incra/MT), relativas aos exercícios de 2013 e 2014, em decisões irrecorríveis. Para mais detalhes, acesse a íntegra da inicial da impugnação.

Das 50 impugnações registradas até o momento pelo MP Eleitoral junto à Justiça Federal, 15 são por ausência de filiação junto ao partido que registrou o candidato. Fazem parte desses números as impugnações de Laila Graziela Oliveira Dutra (Coligação Redefinindo Mato Grosso), Gherdeone do Carmo Neto (Coligação Redefinindo Mato Grosso) e Adrienne Marques Fontes (Coligação Segue em Frente Mato Grosso II).

Outras 12 impugnações são por falta de quitação eleitoral e nove por desincompatibilização, ou seja, desligamento do cargo no prazo requerido por lei, como é caso de Valmir Luiz Moretto (Coligação Força da União I), que é sócio-administrador da empresa V.L.Moretto e CIA, e firmou diversos contratos de forma direta com vários municípios no estado de Mato Grosso, incorrendo assim, na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, II, “i”, c/c os incisos V, alínea “a” VI e VII alínea “a”, da Lei Complementar 64/90.

Também já foram impugnadas sete candidaturas por ausência de escolha do nome da pessoa na convenção partidária, como é o caso de Paula Hartmann Atua, registrada pela Coligação Segue em Frente Mato Grosso II, composta pelos partidos PPS, PSB, PSDB e Solidariedade.

(Clique nos nomes acima para ter acesso à íntegra das iniciais)

Segue abaixo a lista das candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral até o momento, com nome, cargo, coligação e motivo.