MPF/MG: audiência pública irá debater preconceito contra religiões afro-brasileiras
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizará no próxima quinta-feira, 24 de novembro, audiência pública intitulada Liberdade de culto: preconceito e discriminação contra as religiões afro-brasileiras.
O objetivo do evento é ouvir os representantes do Poder Público, da sociedade civil, estudiosos e cidadãos em geral, de modo a identificar as principais demandas sociais no que se refere ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra as religiões afro-brasileiras, para fazer valer a garantia constitucional da liberdade de crença.
As principais religiões afro-brasileiras são o candomblé e a umbanda. De acordo com o censo 2010 do IBGE, no país existem quase 600 mil adeptos, mas estudiosos dessas religiões estimam que quase um terço da população brasileira frequenta ou já frequentou um terreiro, sendo que algumas dessas pessoas estão muitas vezes ligadas também a outras religiões.
Apesar do expressivo sincretismo religioso brasileiro, fato é que casos de intolerância e preconceito contra praticantes de religiões afro-brasileiras têm se tornado cada vez mais comuns.
Dados do Disque 100 apontaram 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria registrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) sugere, porém, que há subnotificação das ocorrências, pois lideranças de terreiros ouvidas pelos pesquisadores relataram 430 casos de intolerância, mas apenas 160 foram notificadas oficialmente. Desse total, somente 58 resultaram em algum tipo de ação judicial.
Em Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana, a PRDC tem recebido representações com notícia de inúmeros atos de preconceito e discriminação contra praticantes de religiões afro-brasileiras, tais como depredações de terreiros, destruição de símbolos sagrados para essas religiões e incitamento à intolerância por outras religiões.
O Ministério Público Federal lembra que a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos é um direito assegurado pela Constituição. A liberdade de religião também é garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 18); pelo Pacto de São José da Costa Rica (artigo 12) e pela Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (artigos 2º, 3º e 4º).
A prática de ato de intolerância religiosa pode, inclusive, configurar crime, como prevê o artigo 1º da Lei 7.716/1989, com pena prevista de um a três anos de prisão.
O evento acontecerá das 14h às 18h, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, em Belo Horizonte. A entrada é livre.
Para acessar o edital da audiência pública, clique aqui.
Serviço:
Audiência Pública "Liberdade de culto: preconceito e discriminação contra as religiões afro-brasileiras"
Data: 24 de novembro de 2016
Horário: de 14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais
Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
