MPF em Chapecó lança o projeto #2019indigena

A Procuradoria da República em Chapecó está lançando o projeto #2019indigena, que promoverá durante todo este ano, de forma prioritária, ações para a defesa dos direitos indígenas assegurados em normas legais, na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – muitos deles internalizados em nosso ordenamento jurídico como normas constitucionais, ou, no mínimo, supralegais.

Diante da atual conjuntura nacional, com a edição de medidas governamentais que representam clara tentativa de retrocesso na efetivação dos direitos assegurados aos povos indígenas, ganha relevo a atuação do Ministério Público Federal no exercício de suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos e interesses das populações indígenas e demais povos tradicionais (art. 129, V, da Constituição Federal de 1988).

O procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, do MPF em Chapecó, destaca que “não se trata de ideologia ou de ativismo, como equivocadamente afirmado por alguns". Para ele, "trata-se, sim, do cumprimento de uma missão constitucional atribuída ao MPF, visando assegurar direitos humanos consagrados por nosso ordenamento jurídico e que necessitam ser respeitados e efetivados”.

O projeto prevê, durante o primeiro semestre deste ano, entre outras, as seguintes atividades:

Janeiro/Fevereiro:
- Visita às terras indígenas da região e reuniões com indígenas e lideranças;
- Levantamento de todos procedimentos administrativos e ações judiciais que demandem andamento por parte do Ministério Público Federal, visando a implementação de direitos dos povos indígenas;
- Prioridade no ajuizamento de ações que demandem atuação da Justiça Federal para a defesa dos direitos dos povos indígenas;

Fevereiro:
- Articulação com entidades, órgãos públicos e universidades da região visando a realização de eventos e audiências públicas sobre direitos dos povos indígenas, populações tradicionais, direitos humanos e minorias;
- Programação de curso de capacitação, para público interno e externo, sobre direitos dos povos indígenas do Oeste de Santa Catarina;

Março:
- Preparativos para a realização do #ABRILindigena;
- Realização de eventos programados/curso de capacitação;

Abril:
- Eventos do #ABRILindigena;

Maio:
- Novas visitas às terras indígenas da região e reuniões com indígenas e lideranças;
- Realização de eventos programados/curso de capacitação;

Junho:
- Avaliação dos resultados obtidos e definição das ações para o próximo semestre.

Mais informações podem ser pedidas pelo e-mail: PRSC-chapecoGABPRM2@mpf.mp.br e pelo telefone (49) 3313-1225.