TSE mantém cassação de vereadora de São Gonçalo (RJ) por abuso de poder político
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (17), o julgamento de um recurso envolvendo a vereadora de São Gonçalo (RJ) Iza Deolinda de Almeida (MDB), e, por unanimidade, manteve a cassação do seu mandato por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2016. A parlamentar, que havia sido reeleita naquele ano, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) em razão de desvio de finalidade do mandato para realização de assistencialismo político.
Com a decisão desta quinta, que atende pedido do Ministério Público Eleitoral, Iza Deolinda permanece inelegível por oito anos. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ao declarar o voto na sessão, Barroso confirmou o teor do acórdão do TRE/RJ, o qual destacava a gravidade dos fatos, determinantes para desequilíbrio na disputa entre os candidatos do pleito.
Segundo investigações do MP Eleitoral, a então candidata à reeleição usava perfil pessoal em uma rede social para promover o seu centro social. Diligência da equipe do TRE/RJ confirmou a prática do assistencialismo na instituição vinculada à vereadora, que se utilizava do cargo para fornecer serviços individualizados. “Restando inegável o fato de ter sido beneficiada pelo seu uso indevido, impõe-se a cassação de seu diploma, ressaltando-se que, por trás da aparente atividade filantrópica desenvolvida, havia a finalidade precípua de buscar os votos dos eleitores beneficiados por meio de um assistencialismo que se suporta na omissão do Poder Público”, destaca trecho do acórdão do TRE.
