STJ mantém afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter o afastamento dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) investigados pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a Corte confirmou a liminar do relator do caso, ministro Felix Fisher, que atendia pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, na Cautelar 7/DF.
Além do afastamento das funções, os conselheiros estão proibidos de se comunicar com funcionários do TCE/RJ e de se ausentar da comarca sem autorização judicial. Também tiveram que entregar os passaportes à Justiça. Segundo o relator do caso, diante da gravidade dos fatos, as medidas são necessárias para garantir a continuidade das investigações, buscando evitar a utilização de cargos públicos para a prática de crimes ou interferência nas apurações.
Os conselheiros foram alvo da operação Quinto do Ouro, deflagrada no final de março, que investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e em outros órgãos. Como resultado, cinco dos sete integrantes da Corte de Contas tiveram a prisão provisória decretada pelo STJ.
A pedido da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 1133/DF, na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias.
