Rio Grande (RS): MPF ingressa com duas ações por acesso indevido a vagas reservadas no curso de Medicina da Furg

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas por acesso indevido a vagas do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e egressos de escolas da rede pública de ensino (cotas da modalidade L1).

De acordo com a procuradora da República em Rio Grande Anelise Becker, a análise da documentação apresentada pelos réus para a efetivação da matrícula no curso de Medicina revelou inconsistências entre a baixa renda declarada e as despesas mensais ordinárias dos então candidatos. Em um dos casos, em que o candidato se declarou financeiramente independente, observa a procuradora que, “ou ele é, de fato, financeiramente independente e declarou renda pessoal em valor inferior ao que efetivamente percebe, ou conta com apoio financeiro de seus familiares e, por isso, não possui subsistência autônoma. Em qualquer dessas hipótese, sua renda familiar per capita é superior ao limite legal de um salário mínimo e meio e ele não faz jus ao benefício”.

Em ambos os casos, a Furg, embora diversas vezes instada pelo MPF a apurar referidas inconsistências e adotar as medidas cabíveis, não o fez, limitando-se a afirmar a regularidade da documentação apresentada.

Considerando que a manutenção dos referidos alunos no curso coloca em risco a própria credibilidade da política pública afirmativa, o MPF requer à Justiça Federal não apenas o cancelamento definitivo da matrícula dos dois alunos como, também, a sua condenação, solidariamente com a universidade, ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais difusos decorrentes de seu ingresso indevido no curso de Medicina, de modo exemplar e suficiente para repará-los e dissuadir condutas semelhantes no futuro, revertendo-se os valores em favor de projetos voltados à inclusão social na região.