Vice-PGE defende cassação de prefeito e vice por abuso de poder político e econômico
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta terça-feira, 22 de novembro, que o prefeito de Itaboraí/RJ, Helil Cardozo, e seu vice, Audir Santana, sejam cassados e tornados inelegíveis por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012. Os políticos são acusados de terem realizado 50 mil ligações a eleitores do município, às vésperas do pleito, com mensagem desfavorável ao candidato opositor.
Conforme consta nos autos, a ligação tinha o pretexto de informar que os eleitores não deveriam votar no candidato adversário do recorrente, pois ele estaria supostamente inelegível, e que não se deveria votar em forasteiros. “Essa prática às vésperas do pleito, gerando uma notícia inverídica e mensagem desfavorável, desequilibra a disputa, gera um sentimento adverso no eleitorado que acaba por afetar a normalidade do pleito”, sustentou Nicolao Dino durante a sessão. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria Geral Eleitoral destaca que os recorrentes foram eleitos em 2012 no município por uma diferença de apenas mil votos.
Ao concluir, Dino opinou pelo não provimento do recurso. O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou de forma contrária à PGE, por entender que não há provas robustas da participação dos candidatos no envio das mensagens. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Herman Benjamin.
