MPF defende que UFF divulgue editais também em Libras

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgue os editais de seus concursos para professor e tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) também neste idioma, e não somente em português. O parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) corrobora a ação da Defensoria Pública da União (DPU-RJ), para a qual é imprescindível que a universidade traduza os editais para Libras em formato de vídeo porque ela que é a língua materna das pessoas com deficiência auditiva, sendo português apenas seu segundo idioma.

A 1ª Vara Federal de Niterói havia determinado que a UFF suspendesse um concurso que estava em andamento, mas voltou atrás alegando que a decisão deveria valer apenas para futuras seleções, já que a suspensão prejudicaria ainda mais os quadros da universidade na área. A UFF recorreu da decisão argumentando que a sentença extrapolou o pedido feito pela DPU, pois ele se referia apenas ao concurso que estava em curso, e não aos futuros.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que seja mantida a decisão judicial e desconsiderado o recuso da UFF. Em seu parecer, a PRR2 afirma que a ação da DPU demonstra anos de ilegalidades praticadas pela universidade em seus concursos e que, apesar de ela se referir a um edital específico, este apenas ilustrou uma prática ilegal recorrente. A decisão judicial, no entanto, visou a dar resultado prático à ação proposta.