MPF/RJ recomenda imediata reativação da estrutura do programa Rio Sem Homofobia
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) recomendou à Secretaria de Direitos Humanos, Mulheres e Idoso do Governo do Estado do Rio de Janeiro que promova, no prazo de 30 dias, a imediata reativação da estrutura do programa Rio Sem Homofobia, com autonomia perante a Secretaria e reestruturação dos órgãos antes previstos, regularizando as atribuições previstas e a remuneração dos servidores responsáveis.
O Rio Sem Homofobia é um programa estadual que visa combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT e promover a cidadania dessa população no estado do Rio de Janeiro, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. Para o MPF, o conceito de “crise” ou de emergência do estado não pode justificar qualquer adoção de medidas de restrição, de limitação ou até mesmo de supressão dos direitos fundamentais. De acordo com o documento, a notícia de que foi extinto o atendimento especializado à população LGBT em todos os Centros de Cidadania LGBT, na prática, representa o fim do programa.
A recomendação ainda considera a informação de que todos os funcionários do Rio Sem Homofobia estão sem pagamentos desde fevereiro deste ano. Entretanto, o programa iniciou o ano com saldo positivo de R$ 660 mil em recursos financeiros remanescentes do exercício anterior. Dentre as atuações do Rio Sem Homofobia, estão o Disque Cidadania LGBT, que teve suas atividades encerradas há mais de um ano, sob a justificativa de alto custo do serviço prestado. Em seis anos de funcionamento, foram realizados aproximadamente 90 mil atendimentos. Atualmente, as pessoas que procuraram atendimento do Rio Sem Homofobia estão sendo encaminhadas à Defensoria Pública Estadual. No entanto, o órgão não dispõe de projeto direcionado exclusivamente ao público atendido pela equipe do programa.
No Sul Fluminense, a influência do Rio Sem Homofobia para o combate à LGBTfobia tem servido de importante ponto de apoio às pessoas e aos grupos envolvidos com a temática, como o Conselho Municipal de Políticas LGBT de Valença e o grupo Volta Redonda Sem Homofobia. O programa realizou parcerias com órgãos governamentais para a capacitação de agentes públicos em Volta Redonda, supervisionadas pelo MPF. Com o fim do Disque Cidadania, o contato, principalmente por pessoas do interior do Estado, foi amplamente dificultado. Atualmente, é necessário recorrer à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que não conta com atendimento especializado e gratuito por telefone sobre o tema e fica localizada na cidade do Rio de Janeiro.
A recomendação, de autoria do procurador da República Julio José Araujo Junior, fixou o prazo de 30 dias para que o Secretário de Estado se manifeste quanto ao acatamento dos termos da presente recomendação e apresente cronograma de cumprimento da recomendação.
Audiência pública - Em 17 de maio, o MPF realizou audiência pública para tratar das demandas do público LGBT e compartilhar experiências exitosas no combate à LGBTfobia e na promoção de direitos. Cerca de 200 pessoas participaram, incluindo representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais. O projeto "Vassouras sem homofobia", que envolve escolas daquele município, foi ressaltado como um modelo a ser seguido para mostrar que o tema pode ser tratado de forma plural e atenta à diversidade. Foram apresentadas também diversas demandas de movimentos sociais da região, que enfatizaram a omissão de alguns municípios, como Volta Redonda e Barra Mansa. O procurador da República Julio Araujo ressaltou o papel contramajoritário do MPF e a necessidade de que o debate legislativo na região tenha o compromisso de respeitar a Constituição. "É importante debater e discutir temas sensíveis, mas sem inferiorizar grupos e pessoas", afirmou.
