Enccla aprova ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro realizadas em 2017
Os resultados das 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro desenvolvidas ao longo deste ano foram aprovados por consenso durante a 15ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Realizada até esta quinta-feira (23), em Campina Grande, na Paraíba, a Enccla conta com a participação de mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. O MPF é um dos participantes, representado pelas Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR).
Em 2017, foram colocados em prática importantes produtos das ações eleitas no ano passado. Um dos destaques deste ano foi a Ação 9, que propôs a criação de instrumentos para aprimorar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O DRCI coordenou a ação, com auxílio da Polícia Federal e do MPF.
Outra ação de destaque foi a Ação 6, que previu a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Um dos resultados foi a Campanha #Todosjuntoscontracorrupção, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade no combate a esse crime por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes.
A Enccla – Foi criada em 2003, com o objetivo de facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em anos anteriores, as reuniões da Enccla resultaram em instrumentos e normativos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tais como a lei que define organização criminosa e disciplina a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013), além de propostas de atos normativos, a exemplo das alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012), e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846).
Conheça os resultados da Enccla 2017
Fonte: Enccla
