MPF obtém destinação de mais de R$ 2 milhões para ações de combate à covid-19 no ES

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão na Justiça que redireciona mais de R$ 2 milhões para Fundo Estadual de Saúde utilizar em ações referentes ao combate da pandemia de covid-19, no Espírito Santo. A verba é proveniente de um termo de ajustamento de conduta que previa que o Terminal de Vila Velha (TVV) custeasse o Projeto “Reciclando Vidas”, da Secretaria de estado de Justiça do Espírito Santo (Sejus).

Recentemente, a Sejus informou ao MPF que a execução do projeto tornou-se inviável, de forma que a verba repassada ao órgão encontra-se em conta da instituição sem utilização. Assim, diante da pandemia do novo coronavírus, o MPF pediu à Justiça que determinasse o redirecionamento dessa verba, para que seja aplicada em ações de prevenção e combate à covid-19.

Processo nº: 0003426-50.2006.4.02.5001.