MPF apura suspensão de remuneração de professores em universidades do Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta terça-feira (29), informações para apurar irregularidades na prestação de serviço educacional por Universidades e Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul. Em ofício expedido ao Ministério da Educação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, dá o prazo de 10 dias para que expliquem a razão da suspensão da remuneração dos professores, que não estão dando aula em virtude da paralisação decorrente da covid-19. 

Vilhena atendeu pedido do procurador da República Filipe Siviero, lotado no município de Erechim e responsável pela investigação do caso. O procurador federal dos Direitos Cidadão é uma das autoridades do MPF que teve possui delegação para se dirigir a ministros de Estado, conforme Portaria PGR/MPF nº 567/2014.

A resposta do Ministério da Educação será analisada juntamente com as informações prestadas pelas instituições de ensino – já solicitadas pelo MPF –, que abrangem quantidade de cursos, turmas e alunos de cada campus, bem como quantos estudantes estão participando de aulas em modo remoto.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão pede ainda que sejam encaminhadas informações sobre o orçamento gasto com pessoal nas Universidades e Institutos Federais de Ensino dos campi de Erechim, Passo Fundo e Palmeira das Missões.

Vilhena reforça entendimento do MPF na primeira instância ao orientar que seja acionada a Advocacia Geral da União (AGU) caso o Ministério da Educação verifique uma forma de greve “branca”, para que “proceda às medidas judiciais cabíveis, o mais breve possível, para retorno das aulas, uma vez que não é possível pagar aos servidores, sem contraprestação”.