MPF quer informações sobre políticas públicas para o Assentamento Marapicu, na Baixada Fluminense (RJ)
A Prefeitura de Nova Iguaçu e o Incra foram oficiados afim de apurar a responsabilidade de entes governamentais na implantação de políticas públicas em favor do assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) realizou encontro com membros de assentamento, movimentos sociais e representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), afim de discutir políticas públicas para o Assentamento Marapicu, em Nova Iguaçu (RJ). O procurador da República Julio José Araujo Junior determinou a instauração de notícia de fato para apurar a responsabilidade de entes municipais e federais na implantação de políticas públicas em favor do Assentamento Marapicu.
Na reunião, realizada no último dia 25 por videoconferência, membros do assentamento levantaram questões acerca da responsabilidade da prefeitura de Nova Iguaçu afim da obtenção de acesso às políticas de reforma agrária, bem como a realização de convênio entre a Prefeitura e o Incra, para a gestão de recursos de infraestrutura, investimento, fomento para apoiar a produção e a capacitação dos membros. A representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Taís Côgo ressaltou que “há falha no diálogo entre o Incra e a Prefeitura, pois já existe um processo na procuradoria municipal sobre esse convênio, pois demanda recurso da Prefeitura”.
O procurador da República Julio José Araujo Junior também requisitou, por meio de ofício, informações à Prefeitura de Nova Iguaçu sobre as políticas públicas adotadas no assentamento, bem como a atualização de cadastramento dos moradores e garantia de créditos no âmbito federal, e questionou o Incra sobre a relação jurídica da autarquia com o assentamento e a possibilidade de obtenção de crédito de instalação e para a produção dos ocupantes.
