Autoridades dos Estados Unidos conhecem atuação do MPF contra o tráfico de pessoas
Michelle Bloom e Chad Salitan, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, estiveram nessa segunda-feira, 9 de janeiro, na Procuradoria-Geral da República, para conhecer a atuação do Ministério Público Federal no combate ao tráfico de pessoas. Eles foram recebidos por integrantes da Câmara Criminal do MPF, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). As informações vão fazer parte de um relatório dentro do tema de direitos humanos.
A coordenadora da Câmara Criminal, Luiza Frischeisen, explicou que, durante encontro realizado ano passado, foram definidos temas prioritários de atuação em matéria criminal, entre os quais estão o tráfico escravo e o tráfico de pessoas, por serem crimes em relação aos quais o Brasil tem compromissos internacionais. Para o enfrentamento, uma das estratégias é intensificar a coordenação entre as entidades parceiras, visando definir estratégias e métodos operacionais comuns ou complementares. Com isso, é possível trabalhar em conjunto.
A coordenadora lembrou que, em relação ao tráfico de pessoas, a legislação foi modificada no ano passado e, como toda lei penal, só pode ser aplicada para fatos novos. Segundo Luiza Frischeisen, o tráfico de pessoas tem características diversas em diferentes áreas do Brasil e a nova lei oferece mais mecanismos de apoio à vítima. Ela citou como exemplo pessoas que vêm para o Brasil de forma regular mas podem ser exploradas, como acontece com alguns bolivianos em confecções de São Paulo.
Luiza Frischeisen acrescentou que a Câmara Criminal tem um grupo de trabalho que discute trabalho escravo e tráfico de pessoas e e outro sobre crimes de fronteiras. A Câmara vai promover uma oficina nos dias 14 e 15 de março para capacitar os procuradores sobre as formas de atuação diante da nova lei.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira mencionou ainda a crescente presença de venezuelanos no estado de Roraima, que têm buscado o país para fugir da crise política e econômica do outro lado da fronteira. Para ele, será necessário fazer uma capacitação em relação à nova lei, principalmente na área de saúde, onde são feitos os primeiros atendimentos das vítimas do tráfico de pessoas. Ele também falou sobre a expectativa para o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que deve ser discutido com toda a sociedade.
O secretário de Cooperação Internacional adjunto Carlos Bruno Ferreira explicou que a SCI faz o assessoramento do procurador-geral da República e dos procuradores nas áreas com vinculação internacional. Sobre o tráfico de pessoas, informou que existe uma rede de cooperação da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp), que realiza trocas de informação via ponto de contato do MPF brasileiro, e que a instituição está aberta à projetos de cooperação com outros países, como já realiza em outras áreas. Para ele, a nova lei de tráfico de pessoas, ao tratar expressamente de equipes conjuntas de investigação, estimula o esforço coordenado entre nações. Embora fosse interessante uma regulação mais detalhada do assunto, acredita que os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil já dão o arcabouço necessário para a assinatura de memorandos de atuação específicos.
Sobre a atuação nas fronteiras, Carlos Bruno disse, a partir de iniciativa da Procuradoria-Geral da República do Brasil , foi assinado compromisso no final do ano passado pelo Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e cinco países do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai) em intensificar as atividades de inteligência e persecução penal, o que certamente facilitará a repressão também ao crime de tráfico de pessoas.
Os procuradores também entregaram documentos e publicações aos visitantes sobre a atuação do MPF e tráfico de pessoas. A previsão é que o relatório seja publicado em junho e a tradução do documento para o português ficará disponível no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O Relatório sobre o Tráfico de Pessoas é a principal ferramenta diplomática do governo dos EUA que tem como objeto o engajamentos de governos estrangeiros no combate ao tráfico humano. Realizado anualmente, é também o recurso governamental mais abrangente de políticas anti-tráfico humano e reflete o compromisso do Governo norte-americano com a liderança global nesse elemento chave de direitos humanos. Acesse aqui o último relatório.
