MPF em Uberlândia (MG) garante mais transparência no cumprimento de atividades docentes do IFTM
O Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF), passando a disponibilizar, em seu portal na internet, os relatórios de produtividade dos docentes nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão. Os planos individuais de trabalho de cada professor também estão disponíveis para consulta pelos alunos e pela comunidade em geral.
O IFTM possui campus nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Campina Verde, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas e Patrocínio, nas regiões do Triângulo e Noroeste de Minas Gerais. As publicações estão sendo feitas nos sites de todos os campi, incluindo a página da própria Reitoria.
De acordo com o MPF, a medida visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e o princípio da eficiência administrativa, permitindo que se possa acompanhar a frequência e a produtividade dos docentes.
"Tal controle é necessário, na medida em que as atividades docentes, por sua natureza, possibilitam (e devem ter mesmo) um regime flexível de trabalho, sem um desnecessário controle milimétrico do ponto em razão da própria natureza das diversas atividades de magistério. E isso se acentua quando consideramos que grande parte das cargas horárias são voltadas para atividades de pesquisa e extensão", afirma o procurador da República Onésio Soares Amaral. "Por outro lado, o princípio republicano de controle da coisa pública exige a devida prestação de contas das atividades desenvolvidas, até mesmo para que se faça justiça à imensa maioria dos docentes que efetivamente cumprem a integralidade das atividades, em especial no caso do IFTM que tem conseguido significativos resultados acadêmicos em diversos dos seus campi", esclarece.
Segundo o procurador, merece destaque a postura colaborativa da Reitoria do IFTM, já que a publicização dos planos individuais de trabalho e dos relatórios de produtividade dos docentes facilitará o acompanhamento das atividades pela comunidade externa e interna, em especial pelos próprios alunos, permitindo que eles possam se integrar a tais atividades acadêmicas de forma mais eficaz.
Ele destacou ainda que, por meio de um procedimento administrativo em trâmite no MPF em Uberlândia, está sendo implementada proposta similar na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
