MPF quer julgamento em conjunto de ações judiciais envolvendo o Náutico

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal (JF) julgue em conjunto duas ações envolvendo o Clube Náutico Atlético Cearense de Fortaleza (CE). Em manifestação encaminhada à 5ª Vara Federal do Ceará, o MPF pede que seja reconhecida a conexão entre a ação de reintegração de posse do clube pela União e a que pede a nulidade da decisão do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) que resolveu não realizar o tombamento do Náutico.

Em janeiro, a União entrou com ação reintegração de posse o Náutico por inadimplência no pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha. Cinco meses antes, em agosto de 2018, o MPF havia ingressado com ação questionando a decisão do Coepa que tornaria viáveis propostas de alienação de áreas do clube para a execução de empreendimentos imobiliários.

Para o procurador da República Oscar Costa Filho, caso a JF decida pela reintegração de posse “outra não pode ser a solução senão a procedência dos pedidos de vedação de empreendimentos imobiliários pelo Réu e de interdição de quaisquer transações comerciais envolvendo o imóvel objeto de litígio”.

Números dos processos para consulta:
Ação do MPF - 0815898-61.2018.4.05.8100
Ação de reintegração movida pela União - 0800252-74.2019.4.05.8100