MPF/MG e MPMG realizam audiência pública sobre comunidades atingidas pelo projeto minerário Minas Rio
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por meio das Promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, da Promotoria de Justiça do Serro, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, realizarão na próxima terça-feira, 29 de agosto, audiência pública sobre as condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American.
O empreendimento minero-exportador comandado pelo conglomerado britânico consiste na extração e transporte de minério de ferro a partir de uma mina aberta nas serras do Sapo e Ferrugem; na construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG e na implantação de um mineroduto de 525 quilômetros até o porto marítimo construído em Barra do Açu/RJ.
Em 2011, a PRDC recebeu notícias de graves violações de direitos humanos na implantação do referido empreendimento, cujas consequências estariam acentuando as desigualdades sociais, com situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual. Foi instaurado então um inquérito civil para investigar e acompanhar a situação das comunidades quilombolas, povos tradicionais e populações atingidas pela construção e funcionamento do empreendimento da Anglo.
Ao longo dos anos, o MPF constatou que vários direitos dessas comunidades continuam sendo violados, entre eles o direito de ir e vir; direito à plena reparação das perdas, à justa negociação e ao tratamento isonômico conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; direito à informação e à participação, ao trabalho e a um padrão digno de vida, à moradia adequada, a um ambiente saudável e à saúde.
Por isso, o objetivo da audiência pública é ouvir, prioritariamente, os integrantes das comunidades residentes a jusante da barragem de rejeitos quanto aos impactos provocados em suas vidas pelo empreendimento minerário.
A audiência pública acontecerá a partir das 17h30min na Escola Estadual São José de Jassém, na Comunidade de São José de Jassém, município de Alvorada de Minas, a cerca de 200 km de Belo Horizonte.
Clique aqui para ler o edital.
Serviço:
Audiência Pública sobre "Condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American"
Data: 29 de agosto de 2017, terça-feira
Horário: 17h30min.
Local: Escola Estadual São José de Jassém.
Endereço: Rua Padre Antônio Alves, nº 1, Comunidade de São José de Jassém - Alvorada de Minas/MG
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
No twitter: @mpf_mg
