Projeto Lixo Legal: municípios têm até 27/9 para enviar informações ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no estado do Piauí informa que termina na próxima sexta-feira (27), o prazo para envio de informações dos municípios que ainda não responderam ao formulário eletrônico encaminhado pela instituição.

O Projeto Lixo Legal entra na fase de finalização dos trabalhos de levantamento das informações para o diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

O Ministério Público Federal até o momento recebeu resposta de 136 municípios, aguardando o recebimento dos 88 municípios piauienses restantes. Após a análise, as informações recebidas serão disponibilizadas na página do projeto para consulta pública.

Saiba mais sobre o Projeto Lixo Legal no hotsite no endereço http://www.prpi.mpf.mp.br/projetolixolegal .


Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico prpi-projetolixolegal@mpf.mp.br ou por meio de contato telefônico com a instituição.