Acordo de cooperação prevê compartilhamento de experiências e realização de treinamentos sobre migração
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – assinou acordo de cooperação e atenção a fluxos migratórios mistos com o Conselho Centroamericano de Procuradores e Procuradoras de Direitos Humanos. A assinatura ocorreu durante o XXV Encontro de Redes, Assembleia-Geral e Congresso da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), cujo propósito é promover justamente a troca de experiências, a disseminação e o fortalecimento de instituições provedoras de Justiça de 22 países ibero-americanos. O evento ocorreu de 24 a 26 de novembro na República Dominicana.
O objetivo do acordo é compartilhar experiências e iniciar treinamentos conjuntos a fim de redobrar esforços no atendimento, respeito e proteção dos direitos dos migrantes. O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pela defensora dos Habitantes da Costa Rica, Catalina Crespo Sancho, que ocupa a presidência do Conselho Centroamericano. Fazem parte também dessa rede de cooperação defensores da Colômbia e do Equador.
O acordo se baseia em preceitos da Declaração Universal de Direitos Humanos, que, entre outros aspectos, determina o direito de toda pessoa sair e regressar de qualquer país, bem como o direito à segurança social e à mobilidade humana. O documento ressalta elementos relacionados à migração forçada, como a desigualdade social acarretada pela concentração de terras e poder econômico em pequenos grupos de elites, a falta de oportunidades de empregos, de segurança e o aumento da violência, além da baixa governança influenciada por corrupção, crises econômicas, ambientais e de saúde, como a covid-19.
Prioridade - Desde o início da sua gestão, a crise migratória, que se intensificou durante a pandemia, tem sido pauta prioritária para a PFDC. Vilhena tem defendido a manutenção de orçamento para a Operação Acolhida, grande força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo governo federal com o apoio de entes federativos, agências da ONU, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e entidades privadas que oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com Roraima.
Este ano, a PFDC assinou termo aditivo para continuidade da parceria técnico-institucional voltada à proteção e promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de migrantes inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), pediu a revisão de normativos considerados ilegais e desproporcionais que impediram a habilitação de migrantes devido à entrada irregular deles no Brasil. Vilhena também esteve na Casa Civil da Presidência da República solicitando a edição de ato normativo pelo governo federal que discipline o acolhimento de migrantes da Venezuela por autoridades públicas brasileiras.
