Representante do MPF destaca importância da unidade na atuação do Ministério Público em evento do CNPG
“Estamos vivendo um momento histórico de articulação, integração e de resgate do princípio constitucional da unidade do Ministério Público brasileiro”. Com essa afirmação, o procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas definiu o esforço empreendido pelos órgãos do Ministério Público em atuar de forma conjunta numa estratégia nacional para acompanhar pautas legislativas e processuais, no intuito de alcançar resultados mais efetivos para a sociedade. Freitas representou o Ministério Público Federal (MPF) na primeira reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), realizada nesta sexta-feira (1), em Santa Catarina.
Na ocasião, ele falou sobre o trabalho da Assessoria de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Aresv), ligada ao gabinete do procurador-geral da República (PGR), e o projeto Prisma, que busca a integração de todo o MP brasileiro em prol de uma atuação mais efetiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que estreitar o diálogo com os demais ramos do Ministério Público da União (MPU) e com os MPs Estaduais é prioridade da atual gestão, para aprimorar a atuação do PGR nos tribunais superiores, de maneira a alcançar a fixação de teses importantes para a instituição e para a sociedade. “Precisamos prosseguir na formação de entendimento articulado entre as unidades para cumprir nossa missão constitucional e avançar na definição de teses relevantes”, ressaltou.
Nesse sentido, o Projeto Prisma busca melhorar o fluxo de informações entre as unidades de todo o Ministério Público e o gabinete do PGR, com vistas a subsidiar e otimizar a atuação recursal no STF, de forma antecipada, coordenada e estratégica. A ideia é mapear temas de interesse da instituição que demandem a atuação do procurador-geral da República na Suprema Corte, na área cível, além de fortalecer o diálogo com o STF e apoiar os membros na interposição de recursos extraordinários (RE).
Segundo o procurador, essa articulação já se mostrou exitosa em diversos casos acompanhados pela Aresv. É o caso do RE 1368160 ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo MPF, que está em análise no plenário virtual do STF, sobre as provas necessárias para comprovar o consentimento do morador para ingresso em domicílio, em casos de busca e apreensão. O PGR desenvolveu uma estratégia de diálogo constante com o STF sobre a relevância do tema, que já tem maioria formada no Plenário Virtual para ter a repercussão geral reconhecida. A atuação coordenada com as unidades MP também resultou em decisão favorável no (RE) 1.101.937/SP, em que os ministros determinaram que as decisões em ações civis públicas (ACPs) podem valer nacionalmente.
“Estamos há mais de um ano construindo esse movimento de diálogo e integração dentro do MPU e é chegada a hora de construir esse fluxo dentro de todo o MP brasileiro”, destacou Freitas. Na ocasião, ele também apresentou o Roteiro de Atuação Integrada em Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes, lançado pela Aresv no último ano, com orientações aos membros do Ministério Público sobre como funcionam esses instrumentos, o fluxo de tramitação dos recursos extraordinários no STF, assim como as possibilidades de atuação do PGR. O objetivo, com todas essas iniciativas, é possibilitar o compartilhamento de dados entre as unidades do Ministério Público e o gabinete do PGR e identificar de forma precoce temas relevantes que possam ensejar atuação nos tribunais superiores, para que seja definida uma estratégia nacional de forma continuada.
