MPF solicita providências para reforma do trapiche da Comunidade de São Miguel, na baía de Paranaguá (PR)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou medidas emergenciais à Prefeitura de Paranaguá (PR), bem como informações adicionais ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) sobre a falta de estrutura e risco de desabamento do trapiche (ou cais de atracação) da Comunidade Marítima de São Miguel, localizada na baía de Paranaguá.

Na sexta-feira (24), o MPF realizou vistoria no local com objetivo de verificar in loco os impactos sociais e ambientais da atividade portuária na referida comunidade. O relatório final ainda está em fase de elaboração e embasará outras atuações do MPF. Contudo, foi identificada uma situação emergencial relacionada à falta de estrutura e risco de desabamento do trapiche, que é o único meio de entrada e saída da Comunidade Marítima de São Miguel.

Diante dessa constatação e sem prejuízo de tomar outras medidas, o MPF encaminhou ofício, solicitando medidas emergenciais à Prefeitura de Paranaguá e esclarecimentos ao Ibama à e APPA. Por meio do Inquérito civil nº 1.25.007.000210/2017-60, o MPF acompanha as questões ambientais relativas à dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá e Antonina.